O Ministério da Fazenda está avaliando a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão no Brasil, estabelecendo alíquotas entre 12% e 15%. A medida, inspirada na iniciativa global de tributação mínima, vai comparar o valor aplicado pelo novo imposto com o já pago no sistema atual, exigindo que contribuintes de alta renda complementam a diferença no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . A proposta visa assegurar uma tributação mais efetiva da renda e alinhar-se às tendências internacionais de taxação para garantir a justiça fiscal.
A proposta acontece na esteira da criação do imposto mínimo global, que estabelece um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais para garantir a efetividade de uma alíquota mínima de 15%.
Conforme o estudo, a sistemática de cobrança seria:
Comparação do valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual;
Caso o resultado fosse menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
À Folha de S. Paulo, integrantes do governo a par do tema informaram que há a possibilidade de o imposto mínimo ser cobrado sobre as pessoas física com renda acima de R$ 1 milhão.
Além disso, algumas rendas isentas poderiam ficar de fora da base de cálculo do imposto, mas esse ponto ainda está sendo avaliado.
O imposto mínimo têm gerado certa preocupação na equipe econômica para que ele não atropele a reforma tributária estrutural da renda, já que inclui a volta da tributação de lucro e dividendos à redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) .
Vale destacar que essa é uma das discussões que fazem parte do debate sobre o envio da proposta de adoção do imposto mínimo para financiar a correção da tabela.
Esse estudo de imposto também está alinhado a uma proposta do economista francês Gabriel Zucman, de uma taxação global de super-ricos, que prevê um imposto de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 pessoas que possuem mais de US$ 1 bilhão ou R$ 5,15 bilhões.
